Receber uma notificação de que sua encomenda está retida na alfândega pode ser frustrante, mas é uma situação comum que tem solução. Neste artigo, explicamos detalhadamente os motivos para essa retenção, como proceder para liberar sua compra, os prazos envolvidos e seus direitos como consumidor.
O que causa a retenção de encomendas na alfândega?
A alfândega brasileira tem a função de fiscalizar todas as mercadorias que entram no país, garantindo que estejam em conformidade com as leis e regulamentos. Existem várias razões pelas quais sua encomenda pode ter sido retida:
1. Valor declarado acima do limite para isenção
Atualmente, compras internacionais com valor declarado acima de US$ 50 estão sujeitas à tributação. Se o valor declarado no pacote ultrapassar esse limite, mesmo que por pouca diferença, a encomenda será retida para cobrança de impostos.
2. Documentação incompleta ou incorreta
Falta de nota fiscal, declaração de conteúdo imprecisa ou informações de remetente/destinatário inconsistentes podem levar à retenção para verificação.
3. Mercadorias proibidas ou restritas
Alguns produtos têm entrada proibida no Brasil ou exigem autorizações especiais. Exemplos incluem:
- Medicamentos sem registro na Anvisa
- Armas e munições
- Produtos agrícolas e alimentos perecíveis
- Produtos que infringem direitos autorais
4. Suspeita de subfaturamento
Se os fiscais suspeitarem que o valor declarado está abaixo do real para evitar impostos, podem reter a encomenda para reavaliação do valor tributável.
Dica importante
Mesmo compras abaixo de US$ 50 podem ser tributadas se o fiscal entender que se trata de várias remessas de um mesmo remetente para um mesmo destinatário, caracterizando fracionamento de compra para burlar a isenção.
Como pagar taxas e liberar a encomenda
Se sua encomenda foi retida para pagamento de tributos, você receberá uma notificação (geralmente por carta ou e-mail) com instruções. O processo varia conforme o serviço postal utilizado:
Para encomendas pelos Correios:
- Acompanhe o rastreio no site dos Correios
- Quando aparecer "Aguardando pagamento de tributos", você poderá pagar online ou em agências
- Após o pagamento, a liberação ocorre em até 7 dias úteis
Para transportadoras privadas:
As transportadoras geralmente entram em contato por e-mail ou telefone para informar sobre os tributos e taxas de despacho. O pagamento pode ser feito diretamente à transportadora, que cuida de todo o processo de liberação.
Quais taxas são cobradas?
As principais taxas que podem ser aplicadas são:
- Imposto de Importação (II): 60% sobre o valor da mercadoria + frete
- ICMS: Varia por estado (média de 18-20%)
- Taxa de Despacho Postal: R$ 15,00 (para encomendas pelos Correios)
- Taxas administrativas: Cobradas por transportadoras (valor varia)
Prazos típicos e como acompanhar o rastreio
Os prazos para liberação após o pagamento dos tributos são:
- Correios: 3 a 7 dias úteis
- Transportadoras: 2 a 5 dias úteis
Para acompanhar sua encomenda:
- Use o código de rastreio no site do serviço postal/transportadora
- Cadastre-se para receber atualizações por e-mail
- No caso dos Correios, o status "Objeto apreendido por órgão de fiscalização" indica retenção na alfândega
Direitos legais do consumidor
Como consumidor, você tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor:
1. Direito à informação clara
O vendedor deve informar claramente sobre possíveis taxas de importação antes da compra.
2. Recurso contra cobranças indevidas
Se discordar do valor tributado, você pode apresentar recurso à Receita Federal dentro de 30 dias, apresentando nota fiscal ou comprovante de pagamento.
3. Devolução ou abandono da mercadoria
Caso não queira pagar os tributos, você pode:
- Solicitar a devolução ao remetente (alguns vendedores reembolsam parcialmente)
- Declarar abandono da mercadoria (que será leiloada ou destruída)
Atenção aos prazos
Encomendas retidas na alfândega têm prazo máximo de 60 dias para regularização. Após esse período, podem ser devolvidas ao remetente ou consideradas abandonadas.
Como evitar problemas em futuras importações
Seguindo estas dicas, você pode reduzir significativamente as chances de ter encomendas retidas:
1. Compre de vendedores confiáveis
Escolha lojas internacionais que:
- Declaram o valor real da mercadoria
- Fornecem nota fiscal completa dentro da embalagem
- Têm experiência em enviar para o Brasil
2. Fique atento aos limites de isenção
Compras abaixo de US$ 50 enviadas por pessoa física para pessoa física estão isentas. Acima disso, ou em compras de lojas, há tributação.
3. Evite produtos restritos
Consulte a lista de produtos proibidos e restritos no site da Receita Federal antes de comprar.
4. Considere serviços de redirecionamento
Alguns serviços internacionais consolidam compras e ajudam com a documentação, reduzindo chances de problemas na alfândega.
Lembre-se que as regras da alfândega podem mudar periodicamente. Sempre consulte fontes oficiais antes de realizar compras internacionais para estar ciente das regulamentações vigentes.